Censura: Uma Breve História

A censura seguiu as expressões livres de homens e mulheres como uma sombra ao longo da história. Nas sociedades antigas, por exemplo a China, a censura era considerada um instrumento legítimo para regular a vida moral e política da população. 

A origem do termo censor pode ser atribuída ao escritório do censor estabelecido em Roma 443 a.C. Em Roma, como nas antigas comunidades gregas, o ideal de boa governança incluía moldar o caráter do povo. Portanto, a censura era considerada uma tarefa honrosa. Na China, a primeira lei de censura foi introduzida em 300 d.C. 

PERSPECTIVA GLOBAL E HISTÓRICA

Talvez o caso mais famoso de censura nos tempos antigos seja o de Sócrates, condenado a beber veneno em 399 a.C por sua “corrupção da juventude” e seu “reconhecimento de divindades heterodoxas”. 

É justo supor que Sócrates não foi a primeira pessoa a ser severamente punida por violar o código moral e político de seu tempo. Essa visão antiga da censura, como uma tarefa benevolente no melhor interesse do público, ainda é mantida em muitos países, por exemplo, na China. 

Essa noção foi defendida pelos governantes da União Soviética (URSS), responsáveis ​​pela era de censura mais duradoura e extensa do século XX. A luta pela liberdade de expressão é tão antiga quanto a história da censura. O dramaturgo Eurípides (480-406 aC) defendia a verdadeira liberdade dos homens nascidos livres – o direito de falar livremente. No entanto, ele teve o cuidado de salientar que a liberdade de expressão era uma escolha. 

DESAFIO AO PODER RELIGIOSO NA EUROPA 

A liberdade de expressão, que implica a livre expressão de pensamentos, era um desafio para os governantes pré-cristãos. Não foi menos problemático para os guardiões do cristianismo, ainda mais quando a ortodoxia se estabeleceu. Para afastar uma ameaça herética à doutrina cristã, os líderes da igreja introduziram medidas úteis, como o Credo Niceno, promulgado em 325 d.C. Esta profissão de fé ainda é amplamente utilizada na liturgia cristã hoje.

À medida que mais livros eram escritos e copiados e cada vez mais amplamente divulgados, as ideias percebidas como subversivas e heréticas se espalhavam além do controle dos governantes. Consequentemente, a censura tornou-se mais rígida e a punição mais severa. 

A IMPRENSA

A invenção da imprensa na Europa em meados do século XV só aumentou a necessidade de censura. Embora a imprensa tenha ajudado muito a Igreja Católica e sua missão, também ajudou a Reforma Protestante e os “hereges”, como Martinho Lutero. 

O sistema dual de censura criado pela estreita aliança entre Igreja e Estado nos países católicos também foi exportado para os territórios colonizados nas Américas. Filipe II da Espanha restabeleceu a Inquisição em 1569 e estabeleceu a Inquisição Peruana em 1570 como parte de uma política colonial destinada a lidar com a crise política e ideológica no vice-reinado peruano.

Logo se seguiu o estabelecimento de jornais em outros países europeus, atendendo a uma crescente demanda do público por notícias e informações. 

O primeiro jornal apareceu em 1610 na Suíça, nos territórios dos Habsburgos na Europa em 1620, na Inglaterra em 1621, na França em 1631, na Dinamarca em 1634 e na Itália em 1636, na Suécia em 1645 e na Polônia em 1661. Em regiões da Índia, no entanto, boletins circularam desde o século XVI.

FONTES DE INFORMAÇÃO 

O rápido crescimento dos jornais representou uma enorme melhoria das fontes de informação para os povos alfabetizados da Europa. Mas também aumentou a preocupação das autoridades de que o acesso ilimitado à informação seria prejudicial à sociedade e à moral pública, principalmente em tempos de guerra ou crise interna. 

Assim, a Lei de Licenciamento de 1662 foi aplicada sem piedade na Grã-Bretanha até depois da Grande Peste de 1664-65. Na Alemanha, a imprensa foi efetivamente inibida durante a Guerra dos Trinta Anos (1618-48), por meio de censura, restrições ao comércio e falta de papel para impressão. Esses meios sutis de censura, ainda hoje, podem efetivamente dificultar o desenvolvimento da mídia livre em muitos países.

Embora a censura tenha perdido terreno como o instrumento legal mais usado durante e após o século XVIII na Europa, os governos mantiveram leis que restringem a liberdade de expressão. Agora os instrumentos restritivos são atos legislativos sobre segurança nacional, atos criminosos sobre obscenidade ou blasfêmia, ou leis de difamação. 

Nos Estados Unidos, a censura formal nunca existiu. Mas a lei de difamação às vezes pode servir ao mesmo propósito; assim, os tribunais americanos tornaram-se o campo de testes para a liberdade de expressão. 

Este também foi o caso na Grã-Bretanha após a expiração da Lei de Licenciamento em 1694. Os tribunais tornaram-se os novos controladores em muitos países que adotaram os princípios da liberdade de expressão. As leis de difamação eram frequentemente sujeitas a interpretações amplas, permitindo contenção, assédio e perseguição contínua de artistas, jornalistas e outros críticos intelectuais que desafiavam os conceitos contemporâneos de segurança nacional, blasfêmia e obscenidade.

No século XVIII, a imprensa na maior parte da Europa estava frequentemente sujeita a censura estrita. O século XIX viu o surgimento de uma imprensa independente, à medida que os censores gradualmente tiveram que ceder às demandas por uma imprensa livre. No entanto, esta também foi uma época de censura estrita à imprensa em países como o Japão. O primeiro jornal diário, o Yokohama Mainichi, apareceu em 1870, uma época em que as prisões de jornalistas e a supressão de jornais eram muito comuns. Também os governos coloniais, como a Rússia e a Grã-Bretanha, exerceram um controle rígido sobre as publicações políticas em seus domínios. 

Nos tempos modernos, as restrições à liberdade de imprensa continuam em muitos países da África e Ásia, Europa Oriental e América Latina.

Ao escrever este texto, estou em dívida com uma infinidade de autores e fontes, que ousaram em enfrentar a censura em seu espaco e tempo.

Referência:

 History of the Office of Censorship. Volume II: Press and Broadcasting Divisions. The National Archives and Records Administration. Record group 216, box 1204.